Política de Privacidade e Proteção de Propriedade Técnica
Última atualização: Novembro de 2026
1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade é estabelecida por 42.585.989 Rodrigo Fabiano Morais, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 42.585.989/0001-92, com oficina de manufatura sediada na Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos 2586, Bairro Restinga, Porto Alegre - RS, CEP 91790-050, enquadrada na atividade econômica de CNAE 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente.
2. Coleta de Dados e Arquivos Técnicos
Para elaboração de cotações, desenvolvimento de amostras piloto e emissão de notas fiscais de manufatura sob encomenda, coletamos:
- Dados cadastrais do cliente ou empresa contratante (Razão Social, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, telefone corporativo, e-mail e endereço para faturamento e remessa);
- Arquivos digitais de projeto (modelos 3D, arquivos STEP, DXF, DWG, STL e desenhos cotados em PDF);
- Registros de especificações de materiais, tolerâncias dimensionais e relatórios de inspeção fabril.
3. Cláusula de Sigilo e Confidencialidade Industrial (NDA)
A 42.585.989 Rodrigo Fabiano Morais reconhece que desenhos técnicos, protótipos e peças sob encomenda podem conter segredos industriais e propriedade intelectual exclusiva do cliente. Todos os arquivos recebidos são tratados sob estrita confidencialidade, não sendo divulgados, replicados sem autorização ou expostos a terceiros estranhos ao processo produtivo.
4. Base Legal e Não Compartilhamento Comercial
O tratamento de dados pessoais e técnicos baseia-se na execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V da LGPD) e no cumprimento de obrigações tributárias e fiscais (Art. 7º, II da LGPD). Os dados jamais são comercializados ou cedidos para fins publicitários de terceiros.
5. Exercício dos Direitos do Titular
O titular pode solicitar a confirmação, retificação ou eliminação de seus dados cadastrais (respeitados os prazos legais de guarda fiscal) entrando em contato conosco na Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos 2586, Restinga, Porto Alegre - RS ou via Central de Contato.