CNPJ: 42.585.989/0001-92 • 42.585.989 Rodrigo Fabiano Morais Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos 2586 • Restinga • Porto Alegre - RS • 91790-050
RF MORAIS MANUFATURA FABRICAÇÃO ESPECIALIZADA • PORTO ALEGRE RS
CONFORMIDADE LGPD (LEI Nº 13.709/2018) & SIGILO INDUSTRIAL

Política de Privacidade e Proteção de Propriedade Técnica

Última atualização: Novembro de 2026

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é estabelecida por 42.585.989 Rodrigo Fabiano Morais, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 42.585.989/0001-92, com oficina de manufatura sediada na Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos 2586, Bairro Restinga, Porto Alegre - RS, CEP 91790-050, enquadrada na atividade econômica de CNAE 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente.

2. Coleta de Dados e Arquivos Técnicos

Para elaboração de cotações, desenvolvimento de amostras piloto e emissão de notas fiscais de manufatura sob encomenda, coletamos:

  • Dados cadastrais do cliente ou empresa contratante (Razão Social, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, telefone corporativo, e-mail e endereço para faturamento e remessa);
  • Arquivos digitais de projeto (modelos 3D, arquivos STEP, DXF, DWG, STL e desenhos cotados em PDF);
  • Registros de especificações de materiais, tolerâncias dimensionais e relatórios de inspeção fabril.

3. Cláusula de Sigilo e Confidencialidade Industrial (NDA)

A 42.585.989 Rodrigo Fabiano Morais reconhece que desenhos técnicos, protótipos e peças sob encomenda podem conter segredos industriais e propriedade intelectual exclusiva do cliente. Todos os arquivos recebidos são tratados sob estrita confidencialidade, não sendo divulgados, replicados sem autorização ou expostos a terceiros estranhos ao processo produtivo.

4. Base Legal e Não Compartilhamento Comercial

O tratamento de dados pessoais e técnicos baseia-se na execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V da LGPD) e no cumprimento de obrigações tributárias e fiscais (Art. 7º, II da LGPD). Os dados jamais são comercializados ou cedidos para fins publicitários de terceiros.

5. Exercício dos Direitos do Titular

O titular pode solicitar a confirmação, retificação ou eliminação de seus dados cadastrais (respeitados os prazos legais de guarda fiscal) entrando em contato conosco na Rua Engenheiro Oscar de Oliveira Ramos 2586, Restinga, Porto Alegre - RS ou via Central de Contato.